* Mas sempre digo: todos nós, os pedestres do Direito, os que fazemos advocacia de tribunal criminal, sabemos quanta angústia está por detrás do agora decidido... [Patologia Social].
* É interessante, porque problemático, saber-se da legitimidade do assistente penal para recorrer, direito que a lei lhes reconhece, mesmo quando o MP não recorre... [Patologia Social].
Advogados! Directiva ECN+: prazo prorrogado
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A Autoridade da Concorrência informa: «O prazo da consulta pública relativa
ao anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+ foi prorrogado até ao dia
15 d...
Há 1 dia